Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Botica Dermoflora — Farmácia de Manipulação

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) à Botica Dermoflora! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Botica Dermoflora Ltda, CNPJ 10.368.899/0001-53, com sede na Rua Paulo Eiró, 21 - Largo Treze, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04752-010.

A Botica Dermoflora opera este site e loja virtual em www.boticadermoflora.com.br, incluindo todas as informações, conteúdo, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de oferecer a você uma experiência de compra personalizada (os "Serviços").

Por favor, leia estes Termos de Serviço com atenção. Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos Serviços.

SEÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos, você declara ser maior de 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal. Menores de 18 anos só podem utilizar os Serviços com consentimento dos pais ou responsáveis.

Para adquirir produtos, você poderá ser solicitado a fornecer informações como nome, endereço, e-mail e dados de pagamento. Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atuais.

Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada em sua conta.

SEÇÃO 2 — NOSSOS PRODUTOS

A Botica Dermoflora oferece produtos manipulados sob receita, produtos manipulados sem receita e produtos industrializados. Fazemos todos os esforços para apresentar descrições precisas dos nossos produtos, porém cores e aparência podem variar conforme o dispositivo utilizado.

Produtos manipulados são preparados de forma individualizada e podem apresentar variações de textura, cor e odor inerentes ao processo de manipulação farmacêutica, o que não caracteriza defeito.

Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou limitar quantidades a qualquer momento.

SEÇÃO 3 — PEDIDOS E RECEITAS

Ao realizar um pedido, você está fazendo uma oferta de compra. A Botica Dermoflora reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos a seu critério.

Para produtos que exigem receita médica, o pedido somente será processado após o envio e validação da receita pela nossa equipe farmacêutica. A receita pode ser enviada por WhatsApp, e-mail ou presencialmente.

Medicamentos sujeitos a controle especial (controlados)

Para produtos que envolvam substâncias sujeitas a controle especial, é obrigatória a apresentação de receita válida, que pode ser:

  • Receita física (notificação de receita nos modelos A, B ou B2, Receita de Controle Especial), conforme o tipo de medicamento; ou
  • Receita eletrônica emitida por plataforma integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da ANVISA, com assinatura digital por certificado ICP-Brasil e numeração válida fornecida pelo SNCR.

A receita eletrônica será validada pela nossa equipe farmacêutica diretamente no SNCR antes da manipulação. Receitas físicas devem ser enviadas por foto nítida via WhatsApp ou e-mail, podendo ser solicitado o envio do original conforme a legislação vigente.

Revise seu pedido cuidadosamente antes de enviá-lo. Uma vez iniciada a manipulação, cancelamentos podem não ser possíveis, conforme nossa Política de Devolução e Reembolso.

O envio de receita falsificada, adulterada ou de terceiros é crime previsto no Art. 282 do Código Penal Brasileiro. A Botica Dermoflora reserva-se o direito de recusar pedidos e notificar as autoridades competentes em caso de suspeita.

SEÇÃO 4 — PREÇOS

Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado será o vigente no momento da confirmação do pedido, conforme indicado no e-mail de confirmação.

Os preços exibidos no site incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Custos de frete são informados separadamente no momento do checkout.

SEÇÃO 5 — FRETE E ENTREGA

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme a transportadora, região e condições externas. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, condições climáticas ou situações fora do nosso controle.

Produtos que exigem condições especiais de conservação (refrigeração, proteção da luz) são embalados adequadamente para transporte. Verifique as condições do produto ao recebê-lo e entre em contato imediatamente em caso de problemas.

SEÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e layout, é de propriedade da Botica Dermoflora ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/96 e Lei 9.610/98).

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Botica Dermoflora.

SEÇÃO 7 — USOS PROIBIDOS

Você poderá utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

  • Usar os Serviços para finalidades ilegais ou que violem a legislação brasileira
  • Enviar receitas falsificadas ou informações falsas
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
  • Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte dos Serviços
  • Transmitir vírus ou códigos maliciosos
  • Realizar qualquer ação que comprometa a segurança do site ou de outros usuários

SEÇÃO 8 — RESPONSABILIDADE SOBRE OS PRODUTOS

A Botica Dermoflora é uma farmácia de manipulação regularmente licenciada pela ANVISA (AFE 7312331) e opera sob responsabilidade técnica da Farmacêutica Camila de Lima Oliveira, CRF-SP 66809.

Nossos produtos são manipulados conforme as boas práticas de manipulação farmacêutica estabelecidas pela RDC 67/2007 e demais normas da ANVISA.

O uso dos produtos deve seguir as orientações da receita médica e/ou as instruções fornecidas pela nossa equipe farmacêutica. A Botica Dermoflora não se responsabiliza por uso inadequado dos produtos ou pelo descumprimento das orientações de uso, conservação e validade.

SEÇÃO 9 — PRIVACIDADE E LGPD

Todas as informações pessoais coletadas através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Dados de saúde, incluindo receitas médicas e informações sobre condições de saúde, são tratados como dados sensíveis e recebem proteção adicional, sendo utilizados exclusivamente para fins de manipulação e atendimento farmacêutico.

SEÇÃO 10 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Botica Dermoflora não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços, desde que não haja culpa ou dolo de nossa parte.

Esta limitação não afasta os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

SEÇÃO 11 — ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

SEÇÃO 12 — LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santo Amaro, São Paulo/SP, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Art. 101 do CDC.

SEÇÃO 13 — CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para:

Botica Dermoflora Ltda | CNPJ: 10.368.899/0001-53
📧 atendimento@boticadermoflora.com.br
📞 (11) 5521-0233
📱 (11) 98530-0233
📍 Rua Paulo Eiró, 21 - Largo Treze, Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP 04752-010